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Presidente do TSE libera autofinanciamento de campanha eleitoral

Posted On Terça, 13 Fevereiro 2018 14:56 | Da redação
Presidente do TSE libera autofinanciamento de campanha eleitoral Foto: Agência Brasil/arquivo

Por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, a partir de 2018  candidatos vão poder financiar candidatura com recursos próprios. A liberação veio através de relatório do próprio presidente do TSE, através da publicação no Diário da Justiça Eletrônico da Resolução 23.553, que "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

O calendário eleitoral de 2018 estabelece até o dia 5 de março para confirmar todas as normas para as eleições deste ano.

Apesar da liberação, a justiça estabelece um limite de gastos para cada cargo e de acordo o número de eleitores do local do candidato.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

Presidente da República: R$ 70 milhões;

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Formas e limites para as doações

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição. Segundo a resolução, "A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico".

As doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

As doações só podem ser feitas por pessoas físicas. A transação bancária deve ser diretamente entre o doador e o candidato e o CPF do doado, deve ser obrigatoriamente identificado.

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