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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Buriti Bravo, Raimundo Nonato Pereira Ferreira, por conta de contratações irregulares e prática de sonegação previdenciária. A primeira ação é relativa à contratação de servidores, sem concurso público…
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com ação pedindo o bloqueio de 60% dos repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Município de Serrano do Maranhão. A Ação Civil Pública…
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito do Município de Zé Doca, Francimar Marculino da Silva, por ato de improbidade administrativa. A decisão condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à proibição de contratar com o Poder…
Ainda dá tempo! O prazo para realizar inscrição para o concurso da Policia Militar do Maranhão vai até a próxima segunda-feira (27), às 18h. Serão disponibilizadas ao todo cerca de 1.214 vagas em cargos de nível médio e superior. A remuneração varia entre R$ 4.019,62 e R$ 6.913,74. As oportunidades…
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), participa nesta segunda-feira (20), de novembro, do Seminário sobre a Municipalização do Trânsito e o lançamento do Projeto Todos pela Vida no Trânsito, no auditório da sede da Procuradoria do Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE-MA). O evento é promovido pelo MPE,…
A 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em São Luís, lança nesta segunda-feira (20) o projeto “Medidas protetivas de urgência: informar para conscientizar a mulher”, com exposição fotográfica, rodas de conversa nos bairros e orientações sobre como e onde buscar atendimento. A cerimônia de abertura…
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